Quarenta questões provocativas
Carta Rede Social 148 (11/10/07)
[Tempo estimado de leitura: 16 minutos]
Você também pode ser um Palestrante. Submeta sua proposta de Comunicação ao Comitê Organizador da Conferência. Para tanto, basta que você proponha uma forma inédita de abordagem de uma das 40 questões provocativas. Veja como fazer isso entrando na seção Call for Papers do site www.cmdc2008.com.br
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Como escrevi na ‘Carta Rede Social 138’, teremos em breve uma excelente oportunidade para discutir – em um fórum ampliado e privilegiado – boa parte dos temas tratados nestas cartas. Trata-se da “Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Cidades – Inovação democrática e transformação social para cidades inclusivas no século 21”. O evento ocorrerá na PUC de Porto Alegre, de 13 a 16 de fevereiro de 2008.
A Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Cidades está sendo promovida pela Prefeitura de Porto Alegre, pela Prefeitura de Roma, pelo Ministério das Cidades, pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul e pela Confederação Nacional dos Municípios em parceria estratégica com UNESCO, UN-Habitat, BIRD, BID, CGLU, FLACMA, OIDP, CISDP, CIGU, Cities Alliance, FAMURS, Rede DETEC-ALC, EXPO BRASIL Desenvolvimento Local e Observatório das Metrópoles, com o apoio de dezenas de outras organizações nacionais e internacionais. Para saber mais clique em www.cmdc2008.com.br
A Conferência Mundial vai colocar em debate as 40 grandes questões abaixo:
PRIMEIRO DIA (13/02/08) | DIREITO À CIDADE (POLÍTICAS LOCAIS SOBRE DIREITOS E RESPONSABILIDADES DOS CIDADÃOS)
01 | Como iniciativas como a da “Carta de Montreal sobre Direitos e Responsabilidades” podem constituir uma ferramenta para promover a inclusão e os serviços públicos baseados nos valores dos direitos humanos e dos direitos humanos sociais?
02 | Como podem articular-se, nas políticas locais sobre direitos e responsabilidades dos cidadãos, governo, iniciativa privada e sociedade civil? Em quais instâncias específicas pode se dar essa articulação? Como tal articulação pode combinar controle social dos serviços, eficiência e equidade?
03 | Experiências como a do Estatuto da Cidade (Brasil) podem servir como referência para a boa governança? Como tal experiência pode ser disseminada em nível regional e local? Como propostas ou diretrizes contidas em outros documentos legais ou normativos elaborados em âmbito internacional (e. g., Conferências UN-Habitat, World Urban Fórum) podem servir também de referências para a boa governança e disseminadas em nível regional e local?
04 | Durante o III Fórum Urbano Mundial, realizado em Vancouver, em 2006, definiu-se que existem duas diferentes interpretações para o conceito de direito à cidade: a primeira parte de um paradigma legalista, onde o conceito legal é determinante na concepção das ações que norteiam o desenvolvimento das cidades; a segunda está amparada em referências valorativas, onde a interpretação é subjetiva e o conceito é entendido dentro do espírito dos direitos globais baseados na abordagem para a elaboração de políticas, planejamento e gerenciamento urbano. Existem apenas essas duas interpretações? Como as novas práticas políticas públicas não governamentais desenvolvidas pelos cidadãos inserem-se nestas interpretações? Como os atores locais podem definir esse direito em função das particularidades de cada cidade?
05 | O conceito do Direito à Cidade está relacionado às seguintes questões: 1) Uma vida digna, decente para todos os residentes da cidade. 2) Leis e planejamento urbano que promovam a inserção, a coesão social, a competitividade, a diversidade cultural urbana e os diálogos inter-religiosos na cidade. 3) Democracia local como um elemento necessário da governança urbana: direitos e responsabilidades dos residentes da cidade. 4) Cosmopolitanismo cívico e empático (ou solidário) entre os moradores urbanos. Quais são os fatores determinantes necessários para tornar as diversas dimensões do direito à cidade em direitos reais e concretos? Dentre as dimensões do (ou dos objetivos associados ao) conceito (de direito à cidade), deveríamos acrescentar, ao lado da idéia de competitividade, a idéia de cooperatividade (ou seja, de capital social ou rede social, por exemplo)? Trata-se de propostas complementares ou conflitivas? De que forma uma boa governança poderia contribuir para a compatibilização de ambas as estratégias?
06 | Políticas urbanas e de planejamento adequadas seriam suficientes para promover a coesão social, a competitividade, a inclusão, a democracia local e a boa governança? Em caso afirmativo, onde isso ocorreu? Qual o papel que poderiam cumprir nesse sentido, ao lado das políticas urbanas, as boas práticas sociais? Quando se trata de promover a coesão social, a inclusão, a democracia local e a boa governança, que papel podem cumprir, ao lado de políticas urbanas e de planejamento adequadas, políticas de indução do desenvolvimento endógeno das cidades?
07 | Qual o papel que a instituição de diálogos (inclusive por meio da intermediação inter-religiosa) em nível municipal, pode desempenhar para construir e implantar políticas urbanas pro-ativas capazes de prevenir conflitos? Em que cidades a instituição desse tipo de diálogos cumpriu tal papel de evitar conflitos?
08 | Como podem articular-se (se é que podem) iniciativas de prevenir conflitos (sejam estes de caráter distributivo, inter-geracional, inter-étnico ou inter-religioso) por meio da aplicação de políticas urbanas e iniciativas de instaurar modos democráticos de regulação de conflitos na base da sociedade e no quotidiano dos cidadãos?
09 | Como aprofundar a dimensão educadora da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), das Cartas de Direitos e Responsabilidades e de outros documentos referenciais de valores? Como promover a educação, transformando-a numa força da cidade?
10 | Como enfrentar a informalidade, especialmente no que diz respeito à terra e moradia irregular e ao trabalho informal, que tradicionalmente ocorre nas cidades de países em desenvolvimento, mas crescentemente também nos países industrializados?
SEGUNDO DIA (14/02/08) | GOVERNANÇA E DEMOCRACIA EM CIDADES (EXPERIÊNCIAS INOVADORAS DE GESTÃO E PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA)
11 | A idéia de inclusão social pode ser expressa adequadamente somente como o direito dos cidadãos a receberem algo do Estado? O que as pessoas deveriam fazer em favor da sua própria inserção, além de exigirem os seus direitos do Estado protestando, demandando e monitorando as políticas governamentais? Que responsabilidades as pessoas devem assumir por si próprias para promoverem a sua real inclusão social?
12 | Ao lado da noção de igualdade, sempre enfatizada quando falamos sobre as necessidades de inclusão social, não deveríamos também enfatizar a noção de liberdade para inovar, criar, arriscar e empreender e propor ações coletivas que resultem em uma maior participação democrática da sociedade para promover, via suas iniciativas endógenas, a inclusão dos excluídos?
13 | Quais as relações entre democracia representativa (como regime ou modo de administração do Estado) e democracia participativa (como modo de regulação de conflitos praticado na base da sociedade e no quotidiano dos cidadãos e de suas organizações)? Democracia representativa e democracia participativa constituem realidades conflitantes ou complementares? Pode haver democracia participativa (ou pelo menos experiências ou ensaios de democracia participativa de âmbito local) na ausência de democracia representativa (no âmbito nacional) ou no contexto de perda de legitimidade da democracia representativa?
14 | Quais as relações entre democracia local e boa governança? É possível construir e fazer funcionar bons sistemas de governança na ausência de um regime democrático formal (ou fora da vigência do chamado Estado de direito)? E em que medida é possível construir e fazer funcionar bons sistemas de governança na ausência de boas práticas democráticas – de caráter mais participativo – ensaiadas na base da sociedade?
15 | Por que certos conjuntos humanos conseguem criar ambientes favoráveis à boa governança, à prosperidade econômica e à expansão de uma cultura cívica capaz de melhorar as suas condições de convivência social e outros não?
16 | As novas tecnologias de informação e comunicação, tendo em vista a desigualdade da distribuição de acesso e da competência tecnológica, reforçam ainda mais as desigualdades sociais e de acesso ao poder, bem como a exploração dos recursos naturais? Ou podem ser concebidas como aliadas em processos de emancipação social e política e de estratégias de desenvolvimento sustentável urbano?
17 | Em que medida modelos de governança corporativa podem se aplicar à governança pública? E que aspectos da governança pública poderiam (ou deveriam) ser aplicados à governança corporativa? Quais fatores políticos (relacionados à governabilidade) estariam implicados na noção de governança pública que não estão presentes na noção de governança corporativa?
18 | Qual é o papel da solidariedade social (ou da cooperação reproduzida de forma ampliada ou socialmente) na construção de bons modelos de governança pública? A boa governança pública é um resultado da solidariedade social ou a sua causa? Como estimular a solidariedade (ou a cooperação) em programas ou iniciativas locais de governança?
19 | Qual o papel e os limites das formas de discussão e deliberação sobre o orçamento governamental no processo de democratização da sociedade, na mudança dos padrões de relação entre Estado e sociedade, na construção de bons modelos de governança e na promoção do desenvolvimento local das cidades?
20 | Pode-se afirmar que estamos vivendo a transição para novas formas de democracia ensaiadas na base da sociedade que, sem negar suas tradicionais dimensões assembleísticas e baseadas na votação e na delegação (ou seja, numa espécie de representação informal), privilegia processos mais permanentes de interlocução política e de construção progressiva de consensos, ensaiando novos padrões organizativos, baseados não apenas em reuniões para discutir e decidir o que o governo deve fazer, mas principalmente na articulação de redes sociais, redes de desenvolvimento comunitário, redes formadas por conexões entre pessoas e grupos, porém voltadas para ações concretas, inovadoras, em parceria com o governo, com as empresas e com as organizações da sociedade civil? Quais as razões que justificam tal afirmação? Podemos dizer que o crescimento e a sofisticação da organização da sociedade civil está começando a criar graus e formas de ‘controle social’ sobre os negócios e o governo? Em caso afirmativo, onde e até que ponto?
TERCEIRO DIA (15/02/08) | DESENVOLVIMENTO LOCAL EM CIDADES (PROCESSOS DE INVESTIMENTO EM CAPITAL SOCIAL PARA DESENVOLVER ATIVOS ECONÔMICOS, AMBIENTAIS, HUMANOS, SOCIAIS E POLÍTICOS)
21 | O que impede o desenvolvimento das localidades (e das cidades em particular): a falta de recursos; a falta de vontade política dos governos; a falta de responsabilidade dos líderes governamentais, empresariais e sociais; a falta de uma elite que tenha condições de desencadear processos de indução ao desenvolvimento; o fato das forças criativas e empreendedoras da sociedade local estarem em estado latente (não-dinamizadas); as obstruções na rede social, sobretudo aquelas introduzidas pelo sistema político: a centralização, a autocracia ou a democracia com alto grau de antagonismo (e o clima adversarial instalado na base da sociedade que extermina confiança), o clientelismo e o assistencialismo?
22 | Qual o papel das “boas práticas” como incentivo ao desenvolvimento local? Pode-se afirmar que bons exemplos de desenvolvimento de algumas localidades cumprem um papel animador, mostrando que é possível superar os obstáculos e são capazes de contagiar as pessoas, favorecendo sua mobilização em prol do desenvolvimento da sua localidade, mas em geral não servem como modelo de desenvolvimento para essas localidades, pois cada desenvolvimento local é único nas suas características e no seu processo de indução? As chamadas “boas práticas” não seriam, em grande parte, “flores de estufa”; ou seja, quando saem do ambiente cuidadosamente preparado para que floresçam, costumam fenecer?
23 | Como avaliar o trabalho de indução do desenvolvimento local? Construindo indicadores capazes de revelar o impacto (ou a efetividade) das ações resultantes dos processos de indução do desenvolvimento local em termos de melhoria das condições de vida da população? Bastaria verificar a melhoria das condições de vida da população (aplicando-se, por exemplo, indicadores como o IDH municipal) ou seria necessário verificar também a melhoria das suas condições de convivência social? Mas como avaliar a melhoria das condições de convivência social? O número de parcerias efetivadas em prol de objetivos comuns e o número de cidadãos voluntários envolvidos nas ações de desenvolvimento constituiriam indicadores importantes nesse sentido? Que outros indicadores poderiam ser utilizados para avaliar a indução do desenvolvimento local?
24 | Qual o papel das metodologias de indução ao desenvolvimento local: oferecer um guia ou um roteiro de ações para desencadear o processo endógeno de desenvolvimento local ou propiciar uma comunicação com a rede social que existe em cada localidade independentemente de nossos esforços organizativos, favorecendo a eclosão de fenômenos sociais que não podemos inventar ou introduzir a partir de uma intervenção de cima para baixo? As metodologias de indução do desenvolvimento local devem estabelecer uma seqüência de passos para favorecer a criação de um novo conjunto de instituições e normas ou devem contribuir para libertar as comunidades daquelas rotinas e daquelas normas que estavam impedindo que ela caminhasse para onde quisesse?
25 | As metodologias de indução do desenvolvimento local têm recomendado, cada vez mais, a incorporação de voluntários que moram ou trabalham na localidade onde está sendo experimentado tal processo de indução. Qual o sentido dessa recomendação? Ela se deve ao fato de que, em geral, faltam recursos para contratar técnicos capazes de coordenar esses processos, ou porque é necessário contar com algo como uma “energia” do voluntariado, que é de qualidade diferente daquela que se pode obter com o trabalho que é feito apenas em troca de remuneração?
26 | Qual o papel (ou a necessidade), no desenvolvimento local, das parcerias intersetoriais, celebradas entre instâncias do Estado (como os órgãos e agentes governamentais), do mercado (ou da iniciativa privada, engajados a propósito do exercício da sua responsabilidade social corporativa), e da sociedade civil (ou do chamado terceiro setor, mas incluindo-se aí também os cidadãos “desorganizados”)? Em que medida é possível promover o desenvolvimento local sem essas parcerias?
27 | Qual a necessidade de articular redes de pessoas (da própria localidade) para implementar um projeto de desenvolvimento local? Pode-se trabalhar apenas com redes de instituições (entidades ou organizações, como conselhos, órgãos públicos, empresas, associações, ONGs, fóruns e agências de desenvolvimento)? Redes de instituições hierárquicas podem ser consideradas como redes propriamente ditas (i. e., sistemas de nodos e conexões com topologia distribuída)? A conectividade e a topologia da rede social de uma localidade têm alguma relação com a capacidade dessa localidade de se desenvolver? Que relação seria essa?
28 | Pode-se afirmar que, em geral, localidades que se destacaram por terem dado um sobrepasso ou um salto notável no seu processo de desenvolvimento, são aquelas que não ficaram dependendo de governos paternalistas, nem de outras instituições que quiseram adotá-las, mas foram em frente, acertando e errando – mais errando do que acertando – mas, sobretudo, aprendendo com seus próprios erros? Por que? Que conseqüências, em termos de medidas de indução do desenvolvimento, devemos extrair dessa constatação?
29 | A participação dos agentes políticos tradicionais (parlamentares e executivos governamentais) nos processos de desenvolvimento local tem sido objeto de muita controvérsia, gerando, em alguns casos, impasses que paralisam ou dificultam as iniciativas. Alguns argumentam que essa participação é imprescindível pois senão as ações propostas não conseguirão o apoio necessário para se efetivar e os projetos podem fracassar por falta de recursos ou de respaldo institucional, enquanto outros observam que em geral esses agentes atrapalham os processos na medida em que pretendem controlá-los ou utilizá-los instrumentalmente para se promover politicamente. Como resolver esse impasse?
30 | De que natureza(s) são as principais dificuldades e obstáculos encontrados por uma localidade para promover o seu desenvolvimento endógeno: de natureza econômica, pois que sem recursos nada pode ser feito; de natureza social, pois as pessoas, em geral, não se mobilizam coletivamente para promover o seu próprio desenvolvimento (cada qual querendo cuidar apenas dos seus interesses); de natureza educacional, em virtude da baixa escolaridade das populações (ou do nível insuficiente do capital humano); de natureza técnica (metodológica); ou de natureza política, pois se uma sociedade local não está se desenvolvendo como poderia é sinal de que as suas forças criativas e empreendedoras estão amarradas de alguma forma pelo sistema político tradicional? Existiria uma relação intrínseca ou um nexo conotativo entre democracia (praticada na base da sociedade e no quotidiano do cidadão) e desenvolvimento (humano e social sustentável)? Em que consiste essa relação ou esse nexo?
QUARTO DIA (16/02/08) | SUSTENTABILIDADE E CIDADE-REDE (A EMERGÊNCIA DAS REDES SOCIAIS E A CIDADE SUSTENTÁVEL DO FUTURO)
31 | Pode-se afirmar que a sociedade está mudando e que o cidadão está emergindo como ator de uma maneira que antes não seria possível, ou seja, que o indivíduo que se transforma no cidadão conectado de uma sociedade civil que não mais se organiza apenas a partir de esquemas verticais de representação, está submetido a um novo fluxo de informações e conhecimentos – ele mesmo é um entroncamento, uma encruzilhada-nodo desses fluxos – mais velozes e densos do que jamais foi possível? Quais as conseqüências dessa mudança (se de fato ela está ocorrendo), para o desenvolvimento das cidades e a sustentabilidade das sociedades? Que relações existem entre as novas formas urbanas que estão assumindo as grandes cidades e o surgimento de uma nova cultura política?
32 | O cidadão que vem assumindo um papel de maior protagonismo na nova sociedade civil que está emergindo é o clássico indivíduo do liberalismo (que se move fazendo escolhas racionais para maximizar a satisfação de seus interesses materiais egoístas) ou um novo cidadão conectado a múltiplas redes sociais e que, não raro, participa de novas comunidades de prática, de aprendizagem e de projeto? Qual a relevância dessa mudança de papéis (ou de perfil) dos atores sociais para o desenvolvimento das cidades e a conquista da sustentabilidade por parte das sociedades?
33 | As redes sociais que estão surgindo, conectando pessoas com pessoas para tratar de temas de seu interesse privado e, inclusive, em alguns casos, de interesse público, não correm o risco de ser controladas por aqueles que já controlam as organizações tradicionais a partir do seu poder, da sua riqueza ou do seu maior conhecimento? Em que medida é possível garantir que isso não aconteça e o que fazer para tanto?
34 | Pode-se afirmar que o esforço de contribuir para a emergência de uma nova política, por meio da democratização (ou seja, de mais-democracia) está co-implicado no esforço de aumentar o grau de distribuição das redes sociais (e não na aposta no padrão organizativo centralizado ou multicentralizado das corporações, sindicatos, associações ou outras formas tradicionais de arregimentação), e que isso significa enfocar e valorizar o cidadão desorganizado e conectado que compõe o imenso contingente da nova sociedade civil emergente neste dealbar do século 21?
35 | Para democratizar a sociedade e promover o desenvolvimento humano e social sustentável em que medida devemos abrir mão de replicar formas organizativas piramidais, verticais, baseadas no fluxo comando-execução e apostar nas redes distribuídas que conectam pessoas com pessoas peer-to-peer (P2P)? E possível, nas circunstâncias atuais, articular e manter em funcionamento verdadeiras redes sociais P2P?
36 | O cidadão conectado em redes de participação cidadã pode, como tal, fazer política pública ou a política pública é monopólio do Estado? Ou (não sendo monopólio do Estado mas incluindo também os atores sociais) isso é privilégio apenas das velhas estruturas corporativo-partidárias, das formas de organização tradicionais e burocráticas? A sociedade civil pode, como tal, tomar iniciativas públicas coletivas, aumentando o seu protagonismo e o seu empreendedorismo? E os cidadãos desorganizados (segundo os antigos padrões de organização) porém conectados uns com outros em prol de objetivos comuns, podem participar da composição de uma nova esfera pública não-estatal? Qual o papel da chamada inclusão digital e como essa noção deve ser interpretada a luz da emergência do cidadão conectado: acesso ao computador e à rede de computadores, capacidade de receber e transmitir informações e idéias no ciberespaço ou acolhimento por parte de uma comunidade virtual?
37 | O arcabouço institucional e jurídico-político ainda existente inviabiliza a construção de verdadeiras redes horizontais de pessoas (pois sempre haverá alguém tentando controlar tudo, top down, a partir de um ou de vários centros) ou já é possível mudar a forma como nos comportamos política e administrativamente em termos orgânicos? Bastaria para tanto mudar a matriz de projetos, programas e ações governamentais e não-governamentais em todos os níveis (pois tudo ou quase tudo que organizamos atualmente a partir do padrão-mainframe, pode ser reorganizado segundo um padrão-network, desde um programa de alfabetização de jovens até uma organização política)?
38 | Sustentabilidade é uma dimensão ambiental (no sentido do meio ambiente natural) do desenvolvimento ou é o novo nome do próprio desenvolvimento sob uma perspectiva sistêmica (englobando todas as outras dimensões, inclusive a social)? A sustentabilidade das sociedades humanas e das organizações governamentais, empresariais e sociais depende de quais fatores críticos?
39 | Existem relações intrínsecas entre os padrões de organização em rede e os processos de sustentabilidade? Em que consistem tais relações?
40 | Quais as relações entre sustentabilidade das cidades, democracia local e sistemas de governança que incorporem a participação da população em novos modelos sistêmicos de gestão pública compartilhada?
Se você quiser fazer sua inscrição na Conferência, entre no site www.cmdc2008.com.br
Você também pode ser um Palestrante. Submeta sua proposta de Comunicação ao Comitê Organizador da Conferência. Para tanto, basta que você proponha uma forma inédita de abordagem de uma das 40 questões provocativas. Veja como fazer isso entrando na seção Call for Papers do site acima.
